Domínio da Inclusão Social e Emprego

Ação elegível: Projetos de empreendedorismo com vista à criação de emprego


Prioridade de investimento 8iii – Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras
Sistema de Incentivo ao Empreendedorismo e Emprego (SI2E)

Objetivo:

Apoiar de forma simplificada projetos de cariz local, promovidos por micro e pequenas empresas e que permitam criar emprego e valor com base em recursos endógenos, com enfoque em pequenos projetos empresariais (sobretudo em regiões de baixa densidade).

O SI2E permiti apoiar projetos que, pela sua dimensão/natureza/ausência de cariz exportador ou menor cariz de inovação, não possam ser apoiados no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Domínio Competitividade e Internacionalização.

Ação elegível: Cheque-Formação


Prioridade de investimento 8v – Adaptação à mudança dos trabalhadores, das empresas e dos empresários

Objetivos:

Reforçar a qualidade e a celeridade das medidas ativas de emprego, em particular no que respeita à qualificação profissional, procurando, nomeadamente:

  • Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através do reforço da qualificação profissional dos seus trabalhadores, em especial dos menos qualificados;
  • Potenciar a procura de formação por parte dos desempregados e dos ativos empregados;
  • Incentivar os percursos de aprendizagem ao longo da vida, bem como o desenvolvimento pessoal dos ativos empregados e dos desempregados;
  • Corresponsabilizar as entidades empregadoras, os ativos empregados e os desempregados na procura de respostas de formação que promovam a melhoria dos desempenhos profissionais;
  • Potenciar o ajustamento entre a oferta e a procura de formação, imprimindo uma nova dinâmica nos operadores de formação.

Ação elegível: Capacitação para a Inclusão


Prioridade de investimento 9i – Inclusão Ativa

Objetivos:
  • A capacitação de grupos potencialmente vulneráveis, apostando fundamentalmente no desenvolvimento de competências de natureza pessoal e social, dado que se assumem como críticas para a inserção ou reinserção social e profissional;
  • A aquisição, por parte dos adultos, de competências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de TIC, a qual constitui um passo indispensável para a sua posterior integração em percursos de formação que permitam a obtenção de dupla certificação ou em processos de RVCC, em particular de nível básico;
  • O aumento das competências sociais e profissionais tendo em vista facilitar o acesso ao mercado de trabalho de grupos vulneráveis potenciando a sua empregabilidade e reduzindo a vulnerabilidade económica;
  • A promoção de ações que visem a aquisição e o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e vocacionais, tendo em vista facilitar a transição para a vida adulta, a inserção e ou a aproximação ao contexto do trabalho de pessoas com deficiência intelectual e multideficiência, através de uma abordagem curricular flexível e ajustável ao perfil de competências e à medida das necessidades;
  • O apoio a pessoas com deficiência intelectual e multideficiência no seu processo de desenvolvimento de competências, possibilitando-lhes alcançar níveis mais elevados de independência e autonomia, através da utilização e reformulação dos conteúdos dos referenciais de formação adaptados, para uma resposta individualizada;
  • A disponibilização às pessoas com deficiência intelectual e multideficiência de um percurso formativo, suscetível de proporcionar diversas hipóteses de encaminhamento, contribuindo para a sua autonomia e para o desenvolvimento de uma atividade ocupacional ou laboral adequada às suas aptidões, capacidades e interesses.

Ação elegível: Formação modular para ativos (empregados e desempregados)


Prioridade de investimento 8v – Adaptação à mudança dos trabalhadores, das empresas e dos empresários

Objetivos:
  • Contribuir para potenciar a empregabilidade da população ativa, designadamente dos desempregados, dos empregados em risco de desemprego e dos mercado de trabalho;
  • Dar resposta a necessidades de qualificação dos trabalhadores, no contexto de processos de mudança organizacional e de processos de reestruturação, com vista a aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, bem como as competências e os níveis de qualificação dos ativos empregados, contribuindo para a manutenção do nível de emprego;
  • Reforçar a qualificação profissional dos ativos desempregados, potenciando um regresso mais sustentado ao mercado de trabalho, através da participação em percursos de formação modular ajustados ao seu perfil e necessidades.

Tipologia de Operação: Investimentos na área dos equipamentos sociais


Prioridade de investimento 9a – Investimento nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local

Objetivos:

Apoiar a reconversão, remodelação, ampliação e adaptação infraestrutural da rede social e solidária, viabilizando a promoção de respostas de qualidade aos utentes dos serviços, a adoção de soluções capazes de assegurar a qualidade e modernização bem como responder de forma eficiente a novas necessidades sociais territoriais.





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